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Portaria SEPEC/ME Nº 4.089 autoriza o trabalho à distância aos Aprendizes

São Paulo - 23/06/2021

A Portaria SEPEC/ME nº 4.089, publicada no DOU (23/06/2021) autoriza a execução das atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem profissional na modalidade à distância.

As atividades deverão relacionar-se com a ocupação indicada no contrato do aprendiz e, as entidades qualificadas em formação técnico-profissional e os estabelecimentos cumpridores da cota de aprendizagem ficam responsáveis em assegurar que os aprendizes tenham acesso aos equipamentos tecnológicos e à infraestrutura necessários para a execução das atividades na modalidade à distância.

Fica revogada a Portaria SEPEC/ME nº 24.471, de 1º de dezembro de 2020.

Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2021.

Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-18.775-de-7-de-ag