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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.039, DE 18 DE MARÇO DE 2021

São Paulo - 19/03/2021

Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.039, DE 18 DE MARÇO DE 2021 - Auxílio Emergencial 2021

A medida instituí o Auxílio Emergencial para 2021, a ser pago em quatro parcelas mensais, a partir da data de publicação da Medida Provisória, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) aos trabalhadores beneficiários do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 e do auxílio emergencial residual de que trata a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, elegíveis no mês de dezembro de 2020.

Em seu Art. 2º, a MP limita o Auxílio Emergencial 2021 a um beneficiário por família.

Alguns critérios para receber o novo auxílio:

 ser trabalhador informal ou beneficiário do Bolsa Família;
 ter renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300);
 ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 550) ;
 ter recebido o auxílio emergencial em 2020

Este ainda não é o Benefício Emergencial.

Leia a MP na íntegra: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.039-de-18-de-marco-de-2021-309292254

Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.039