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Portaria SEPRT/ME Nº 1809/2021

São Paulo - 23/02/2021

A Portaria SEPRT/ME Nº 1809/2021 publicada em 18 de Fevereiro de 2021 atualiza a lista de atividades que podem trabalhar aos domingos e feriados sem a necessidade de autorização específica da Secretaria do Trabalho.

O Anexo da Portaria SEPRT Nº 604/2019 passa a vigorar conforme anexo desta Portaria.

Consulte portaria na íntegra para conhecer todas as atividades liberadas: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-seprt/me-n-1.809-de-12-de-fevereiro-de-2021-304158105.

Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-seprt/me-n-1.809