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Publicado Decreto Nº 10.537

São Paulo - 05/11/2020

Publicado Decreto Nº 10.537, que prorroga o período das antecipações do BPC e do Auxílio-Doença.

O decreto em questão, autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a prorrogar o período das antecipações do BPC e do Auxílio-Doença até 30/11/2020.

Com isso, fica autorizado ao INSS conceder as antecipações relativas ao auxílio emergencial de R$ 600,00, para os requerentes do BPC - Benefício de Prestação Continuada, bem como de 1 salário-mínimo mensal, para os requerentes do benefício de Auxílio-Doença.

Lembrando que esta é a segunda prorrogação, a primeira foi em Julho de 2020, que previa a prorrogação até 31/10/2020.

Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.537-de-28-de