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Decreto 10.470/2020

São Paulo - 25/08/2020

Prezado cliente,

Em 24 de Agosto de 2020 o governo publicou o Decreto 10.470 que permite as empresas prorrogarem os acordos para Redução de Jornada e Suspensão de Contrato de Trabalho.

Os acordos podem ser prorrogados por mais 60 (sessenta) dias, não ultrapassando o limite de 180 (centro e oitenta) dias, por trabalhador. Limitados ao período de duração do Estado de Calamidade Pública.

Consulte o Decreto na íntegra: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10470.htm.

Nota: Empregador Web está sendo ajustado para aceitar novos acordos.

Fonte: Equipe Datamace