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Atenção: Inclusão, alteração e exclusão de CNAEs, anexo V - Decreto 3.048/99

São Paulo - 23/07/2020

Em 30/06/2020 foi publicado o Decreto 10.410 que, dentre outras informações, altera a Tabela de CNAEs Preponderantes do Anexo V do Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social).

Nesta alteração tivemos inclusões, alterações de descrições de alguns CNAEs e exclusão de outros. As alíquotas correspondentes permaneceram inalteradas.
Observe se o CNAE da sua empresa sofreu alguma alteração, principalmente se foi excluído, pois será necessário enquadramento em um novo CNAE.
A alteração deve ser enviada ao eSocial (S-1005) para que a empresa consiga efetuar o fechamento do mês. Ajuste, se necessário, a partir da competência Julho/2020.

Link para consulta do Decreto na íntegra: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10410.htm.

Fonte: Equipe Datamace