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Encarregado de Proteção de Dados (EPD) ou DPO

O Encarregado de Proteção de Dados (EPD), internacionalmente conhecido como Data Protection Officer (DPO), possui a função de atuar como canal de comunicação entre instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Encarregada de Proteção de Dados:

Débora Cristina Ulrich
Departamento Jurídico

Dados da Empresa:

Datamace Informática Ltda
Rua Pedro Setti, 221 Vila Olga – São Bernardo do Campo/SP
CEP 09720-370

Telefone

(11) 27146400

E-mail para contato com a Encarregada de Proteção de Dados:

lgpd@datamace.com.br

Previsão legal

LGPD, art. 5º, VIII

Atribuições:

Artigo 41, §2º, da LGPD

I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.